Projeto de Lei
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Nº:021/2015 Data:12/08/2015 Autor:Vereador Roberto Barra-PSD Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal disponibilizar vagas nas creches para os filhos de servidores públicos do Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Documentos:1 |
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Nº:069/2015 Data:11/08/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:068/2015 Data:03/08/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar imóvel que menciona à Diocese de Diamantino, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:067/2015 Data:03/08/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona à Diocese de Diamantino, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:066/2015 Data:03/08/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso 10ha (dez hectares) área rural de propriedade deste Município à Associação Filantrópica Luverdence de Esportes Motorizados e Afins e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:065/2015 Data:03/08/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2134 de 25 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:020/2015 Data:10/07/2015 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a correção e atualização dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II, do art. 24 da Lei n. 8.666/1993, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de
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Documentos:1 |
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Nº:064/2015 Data:02/07/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara o Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso como veículo oficial de imprensa do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:063/2015 Data:02/07/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:062/2015 Data:01/07/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.
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