Projeto de Lei
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Nº:012/2015 Data:06/05/2015 Autor:Vereadores Zulu e Pedro Fernandes de Góis Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Conselho Municipal de Esporte e LazerCMEL e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:011/2015 Data:05/05/2015 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Lucas do Rio Verde – MT – CDL, com sede em nosso Município.
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Documentos:1 |
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Nº:010/2015 Data:05/05/2015 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei 1464/2007 que disciplina o serviço de passageiros em veículos de aluguel (taxi).
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Documentos:1 |
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Nº:049/2015 Data:30/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 2372/2014 (PPA exercício 2014/2017) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:048/2015 Data:30/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2015.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:046/2015 Data:28/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:009/2015 Data:28/04/2015 Autor:Vereadores Roberto Barra, Dirceu Camilo Cosma, Airton Callai, Cleusa de Marco, Gilson Gregório, Gilson Pedro Pelicioli e Fernando Pael Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera os dispositivos da Lei nº 2124/2013, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:045/2015 Data:27/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a entidade Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde para concessão de auxílio financeiro no valor de R$146.400,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais) e dá
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Documentos:1 |
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Nº:044/2015 Data:20/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo: Altera o artigo 2º da Lei n. 2326 de 16 de setembro de 2014 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:008/2015 Data:20/04/2015 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre crédito especial na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.
Descrição:
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