Projeto de Lei
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Nº:041/2015 Data:15/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências correlatas.
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Nº:040/2015 Data:15/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.
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Nº:003/2015 Data:15/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar 122 de 1º de abril de 2013 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, do SAAE – Serviço Autônomo de Ág
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Nº:039/2015 Data:10/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação a título gratuito e a desafetar a classe dos bens dominiais e afetar para a classe de bens de uso comum do povo os imóveis que menciona e dá outras providencias.
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Nº:038/2015 Data:09/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 e alterações (LDO exercício de 2015) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.
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Nº:002/2015 Data:06/04/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar n. 132, de 27 de março de 2014 e dá outras providências.
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Nº:007/2015 Data:31/03/2015 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Nº:037/2015 Data:27/03/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais Altera a Lei n. 2.159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2.306/2014 (LDO ex
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Nº:036/2015 Data:24/03/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Delimita o Perímetro Urbano do Lote 39-C, da quadra 999 e dá outras providências.
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Nº:035/2015 Data:24/03/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar 385 (trezentos e oitenta e cinco) lotes urbanos, originários da matricula 25.442 do CRI/LRV aos beneficiários dos Programas Habitacionais realizados em parceria com a Caixa Econômica Federal, e dá outras pro
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