Projeto de Lei
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Nº:0072/2025 Data:22/07/2025 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.687/2024 e alterações (LDO exercício de 2025) e abre Crédito Especial na Lei n.3.765/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0071/2025 Data:16/07/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, imóvel urbano deste Município, ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0070/2025 Data:09/07/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a ceder o uso do imóvel urbano deste Município à Associação de Mulheres em Busca da Cidadania do Bairro Rio Verde de Lucas do Rio Verde – Mato Grosso e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:0069/2025 Data:09/07/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Joci Piccini Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.320, de 03 de março de 2022, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, o imóvel que menciona,
Descrição:
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Nº:0039/2025 Data:04/07/2025 Autor:Vereadora Débora Carneiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a vedação à contratação, nomeação ou admissão de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual praticados contra crianças e adolescentes em instituições públicas e privadas com atendimento direto a esse público no âmbito do Município de Lu
Descrição:
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Nº:0068/2025 Data:03/07/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação gratuita, imóveis que especifica, a desafetá-los da categoria de bens dominiais e a afetá-los como bens de uso comum do povo, passando a denominá-los Estrada do Quatá, e dá outras providê
Descrição:
Protocolado dia 03/07/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2025, do dia 07/07/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura e para a Comissão de Segurança Pública e Trânsito. |
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Nº:0038/2025 Data:03/07/2025 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo” no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2025, do dia 07/07/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0036/2025 Data:03/07/2025 Autor:Vereador Jackson Lopes Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação Os Amigos das Crianças, com sede no Município de Lucas do Rio Verde – MT.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2025, do dia 07/07/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
Documentos:1 |
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Nº:0035/2025 Data:03/07/2025 Autor:Mesa Diretora Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a doação do Veículo Fiat/Uno, placa OBI-3854, ano de fabricação 2013 e ano de modelo 2013, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 1201 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2025, do dia 07/07/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura. |
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Nº:0034/2025 Data:03/07/2025 Autor:Vereadores Wlad Mesquita e Gilson Fermino de Souza Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o direito à meia-entrada para jornalistas e radialistas em eventos culturais, esportivos e de entretenimento no município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2025, do dia 07/07/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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