Projeto de Lei
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Nº:021/2015 Data:06/02/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara como Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS, com área de 19,2370ha, matrícula 25.442, folha 01F, do Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2015 Data:05/02/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos e Anexo I da Lei Municipal n. 2294 de 08 de julho de 2014 e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2015 Data:05/02/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei n. 2.176 de 22 de outubro de 2013 e da Lei n. 2377 de 12 de dezembro de 2014.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2015 Data:05/02/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa Mãe Presente, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:018/2015 Data:02/02/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:017/2015 Data:02/02/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga a Lei nº 1.907, de 09 de dezembro de 2010.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2015 Data:27/01/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 e alterações (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2306/2014 (LDO exercício de 2015) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2374/2014 (Lei Orçamentária Anual para 2015) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2015 Data:27/01/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:014/2015 Data:27/01/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:013/2015 Data:27/01/2015 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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