Projeto de Lei
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Nº:0067/2025 Data:30/06/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Oficializa o evento “Natal da Esperança” e o Programa “Viva Cultura” no calendário oficial de eventos do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado dia 03/07/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2025, do dia 07/07/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0066/2025 Data:27/06/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a ceder o uso do imóvel urbano deste Município à Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado dia 27/06/2025. Lido na Sessão Ordinária N. 20/2025, do dia 30/06/2025. Parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e da Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura. |
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Nº:0065/2025 Data:26/06/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a título de comodato, o uso de instrumentos musicais aos integrantes da orquestra sinfônica jovem de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado dia 26/06/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 20/2025, do dia 30/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0064/2025 Data:26/06/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar-ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e dá ou
Descrição:
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Nº:0063/2025 Data:26/06/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga a Lei nº 1.156, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Lucas do Rio Verde/MT, em razão da entrada em vigor da Lei nº 3.759, de 18 de dezembro de 2024.
Descrição:
Protocolado dia 26/06/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 20/2025, do dia 30/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Nº:0062/2025 Data:26/06/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens móveis e serviços sem ônus ou encargos e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado dia 26/06/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 20/2025, do dia 30/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura. |
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Nº:0061/2025 Data:26/06/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.687/2024 e alterações (LDO exercício de 2025) e abre Crédito Especial na Lei n.3.765/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025) e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado dia 26/06/2025. Lido na Sessão Ordinária N. 20/2025, do dia 30/06/2025. Parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. |
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Nº:0060/2025 Data:26/06/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a delegação de atribuições ao Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Alto Teles Pires - CIDESA.
Descrição:
Protocolado dia 26/06/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 20/2025, do dia 30/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura. |
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Nº:0033/2025 Data:23/06/2025 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Alterar a denominação de logradouros públicos localizados no “Loteamento Industrial VII” para fins de melhor trafegabilidade urbana.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 20/2025, do dia 30/06/2025, para a Comissão de Títulos e Honrarias. |
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Nº:0059/2025 Data:17/06/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dá outras Providências.
Descrição:
Protocolado dia 18/06/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 20/06/2025, do dia 30/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Segurança Pública e Trânsito. |
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