Projeto de Lei
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Nº:0033/2025 Data:09/04/2025 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2025.
Descrição:
Protocolado dia 10/04/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 10/2025, do 14/04/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Economico, Planejamento e Cidade. |
Documentos:1 |
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Nº:0017/2025 Data:08/04/2025 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina o Campo de Futebol Society, localizado no Bairro Jardim Imperial, com o nome de “Campo de Futebol Society Aristides da Silva Ventura”, no município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 10/2025, do dia 11/04/2025, para a Comissão de Títulos e Honrarias. |
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Nº:0032/2025 Data:07/04/2025 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.747, de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências”.
Descrição:
Protocolado dia 10/04/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 10/2025, do dia 14/04/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejaento e Cidade. |
Documentos:1 |
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Nº:0031/2025 Data:04/04/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil, quinhentos reais) e dá outras providências
Descrição:
Protocolado em 23/05/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 16/2025, do dia 26/05/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura. |
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Nº:0030/2025 Data:03/04/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida, para a instalação de bombas submersas em poços artesianos e dá outras providências.
Descrição:
Projeto protocolado dia 03/04/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 09/2025, do dia 07/04/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura. |
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Nº:0029/2025 Data:03/04/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar, desmembrar e realizar alteração de destinação de uso de imóveis afetados como bens de uso comum do povo para fins de regularização de áreas de uso institucional.
Descrição:
Projeto protocolado dia 03/04/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 09/2025, do dia 07/04/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. |
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Nº:0018/2025 Data:28/03/2025 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na parada de orgulho LGBTQIA+ no município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 17/2025, do dia 02/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. |
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Nº:0016/2025 Data:28/03/2025 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Determina que o sexo biológico será o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 17/2025, do dia 02/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0015/2025 Data:21/03/2025 Autor:Vereadora Débora Carneiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Semana da Mulher na Política no Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 07/2025, do dia 24/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0028/2025 Data:20/03/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.687/2024 e alterações (LDO exercício de 2025) e abre Crédito Especial na Lei n.3.765/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025) e dá outras providências.
Descrição:
Protocoladp dia 20/03/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 07/2025, do dia 24/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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