Projeto de Lei
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Nº:048/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Substitutivo ao Substitutivo |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica (professores) da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:047/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Substitutivo ao Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:046/2014 Data:15/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 1701, de 18 março de 2009, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:044/2014 Data:15/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o inciso I, do artigo 1º da Lei n. 2.176 de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:043/2014 Data:15/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os beneficiados do Programa Minha Casa, Minha Vida enquadrados na faixa 1, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:042/2014 Data:07/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a manutenção das estradas que dão acesso aos assentamentos Trinta de Novembro, Cedro e Quatá e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:041/2014 Data:30/04/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:040/2014 Data:30/04/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal nº 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:039/2014 Data:28/04/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Beneficiários da Agroestrada Setor B-2 Lucas do Rio Verde - MT, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:038/2014 Data:24/04/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 1.115 de 22 dezembro de 2004.
Descrição:
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Documentos:1 |
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