Projeto de Lei
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Nº:055/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:054/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os lotes do Loteamento Itambiquara, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:053/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:052/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1.9719, de 22 de Setembro de 2011 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:051/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exercício de 2014) e alterações e abre Crédito Especial na Lei n. 2188/2013 (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:050/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense de Chacareiros do Projeto Quatá para concessão de auxílio financeiro no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para a execução de 5.6 Km (cinco quilômetros
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:049/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE a executar rede de água potável, conforme croqui anexo, até as 30(trinta) chácaras da Associação 30 de Novembro, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:048/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Substitutivo ao Substitutivo |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica (professores) da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:047/2014 Data:16/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Substitutivo ao Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:046/2014 Data:15/05/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 1701, de 18 março de 2009, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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