Projeto de Lei
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Nº:023/2014 Data:24/03/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a súmula e o artigo 1º da Lei Municipal n. 2.203, de 12 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia para a concessão de auxílio financeiro, dá
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Documentos:1 |
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Nº:022/2014 Data:20/03/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2014.
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Documentos:1 |
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Nº:021/2014 Data:17/03/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), altera a Lei n. 2159/2013 (PPA exercício 2014/2017), a Lei n. 2160/2013 (LDO exer
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2014 Data:12/03/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Documentos:1 |
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Nº:033/2014 Data:06/03/2014 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o franqueamento, em dias de eleição, nas praças de pedágios localizada no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:019/2014 Data:05/03/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece multa para maus tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:032/2014 Data:28/02/2014 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação dos parágrafos 7º e 8º do artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio VerdeMT
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Documentos:1 |
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Nº:018/2014 Data:28/02/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense de Chacareiros do Projeto Quatá para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:017/2014 Data:28/02/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Trinta de Novembro para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2014 Data:28/02/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense das Trabalhadoras e Trabalhadores na Agricultura Familiar -ALTTAF- para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 69.000,00(sessenta e nove mil reais) e dá outras prov
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