Projeto de Lei
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Nº:020/2014 Data:12/03/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Documentos:1 |
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Nº:033/2014 Data:06/03/2014 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o franqueamento, em dias de eleição, nas praças de pedágios localizada no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:019/2014 Data:05/03/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece multa para maus tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:032/2014 Data:28/02/2014 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação dos parágrafos 7º e 8º do artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio VerdeMT
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Nº:018/2014 Data:28/02/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense de Chacareiros do Projeto Quatá para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.
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Nº:017/2014 Data:28/02/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Trinta de Novembro para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.
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Nº:016/2014 Data:28/02/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Luverdense das Trabalhadoras e Trabalhadores na Agricultura Familiar -ALTTAF- para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 69.000,00(sessenta e nove mil reais) e dá outras prov
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Nº:015/2014 Data:28/02/2014 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.
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Nº:001/2014 Data:28/02/2014 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a doação do Veículo TOYOTA/COROLA XEI20FLEX, placa NUB 0404, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 1925 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT.
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Nº:031/2014 Data:26/02/2014 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Público a instalar hidrantes urbanos de incêndio nas Escolas Públicas, Particulares e Hospitais do Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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