Projeto de Lei
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Nº:0027/2025 Data:20/03/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.687/2024 e alterações (LDO exercício de 2025) e abre Crédito Especial na Lei n.3.765/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025) e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado dia 20/03/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 07/2025, do dia 24/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0026/2025 Data:11/03/2025 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga dispositivo da Lei nº 2.256, de 2014, que “Altera a denominação das vias públicas urbanas, localizada no bairro Parque das Emas”.
Descrição:
Protocolado dia 13/03/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 06/205, do dia 17/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Solicitação de vistas do Hélio Kaminski, na Sessão Ordinária N. 18/2026, do dia 08/06/2026. |
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Nº:0025/2025 Data:10/03/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.849, de 2018 que “Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados aos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, Associação de Pais e Mestres e Associação de P
Descrição:
Protocolado dia 13/03/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 06/2025, do dia 17/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0024/2025 Data:10/03/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência no município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado dia 13/03/2025. Encaminhada na Sessão Ordinária N. 06/2025, do dia 17/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0014/2025 Data:07/03/2025 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação Canto do Sabiá de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 05/2025, do dia 10/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0013/2025 Data:07/03/2025 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação Assembleia Restauração de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 05/2025, do dia 10/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0023/2025 Data:06/03/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado no dia 06/03/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 05/2025, do dia 10/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0022/2025 Data:27/02/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado no dia 27/02/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 05/2025, do dia 10/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0021/2025 Data:27/02/2025 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar imóveis do Anel Viário Parte 3A do Bairro Tessele Junior e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado no dia 27/02/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 05/2025, do dia 10/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. |
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Nº:0020/2025 Data:27/02/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.634, de 2023, que “Cria programa municipal de subsídio à habitação - Ser Luverdense Habitação, com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento econômico do município, promoção do direito à moradia, geração de emprego e re
Descrição:
Protocolado no dia 27/02/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 05/2025, do dia 10/03/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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