Projeto de Lei
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Nº:099/2013 Data:17/12/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO e
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Nº:024/2013 Data:06/12/2013 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a verba indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e extingue as diárias e demais complementos dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:098/2013 Data:05/12/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Substitutivo ao Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a proibição da comercialização e utilização do cachimbo denominado “narguilé” em lugares públicos e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:097/2013 Data:05/12/2013 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:PROJETO DE LEI N. 97/2013 - Poder Executivo
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Documentos:1 |
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Nº:096/2013 Data:04/12/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:095/2013 Data:22/11/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação dos incisos I ao IV do parágrafo único do artigo 4º da Lei 1818 de 1º de março de 2010 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:094/2013 Data:22/11/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo: Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:093/2013 Data:22/11/2013 Autor:Todos Categoria:Geral |
Titulo:Estabelece a nova Planta Genérica de Valores do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:092/2013 Data:06/11/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:091/2013 Data:06/11/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013), e dá outras providências.
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