Projeto de Lei
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Nº:069/2013 Data:03/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo: Dispõe sobre a criação do Conselho do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil/UAB – no âmbito do município de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:068/2013 Data:03/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel como dação em pagamento e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:067/2013 Data:29/08/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação dos incisos I ao XIV e revoga os incisos XVI ao XVII e altera o § 1º do art. 6º da Lei Municipal n. 476 de 03 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agroambiental-C.M.D.A. e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:066/2013 Data:29/08/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria a Linha 01-A, define seu traçado, extensão e demais elementos e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2013 Data:29/08/2013 Autor:Vereador Gilson Baitaca Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta inciso V no § 1° do Art. 28 da Lei Complementar n. 60/2018, que Dispõe sobre a regulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2013 Data:28/08/2013 Autor:Vereador Gilson Baitaca Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos privados e repartições públicas do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:065/2013 Data:22/08/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o caput e os incisos I ao VIII, do artigo 3º e os artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 1495 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:064/2013 Data:22/08/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:014/2013 Data:14/08/2013 Autor:Vereador Zulu Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Torna-se obrigatório a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providencias.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:013/2013 Data:08/08/2013 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Regulamenta área para estacionamento exclusivo de veículos pesados no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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