Projeto de Lei
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Nº:087/2013 Data:31/10/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:086/2013 Data:31/10/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Municipal, cesta de Natal e altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:085/2013 Data:31/10/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis e dá outras providencias.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:084/2013 Data:31/10/2013 Autor:Todos Categoria:Geral |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a criar incentivos em favor de tomadores de serviços receptores de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas emitidas por prestadores de serviços estabelecidos neste Município e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:023/2013 Data:31/10/2013 Autor:Vereador Zulu Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de Lucas do Rio Verde e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:022/2013 Data:23/10/2013 Autor:Vereador Zulu Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:021/2013 Data:17/10/2013 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária e cria o Conselho Municipal de Economia Solidária no Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2013 Data:10/10/2013 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a proibição de expositores de embalagens de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:005/2013 Data:10/10/2013 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Concede aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo, da administração direta e indireta, estagiários e aos funcionários das prestadoras de serviços da administração Pública Municipal, o dia do aniversário como dia de folga.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:083/2013 Data:08/10/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Crédito Especial na Lei nº 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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