Projeto de Lei
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Nº:082/2013 Data:08/10/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do
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Nº:081/2013 Data:03/10/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde, nas condições que específica, e dá outras providências.
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Nº:019/2013 Data:03/10/2013 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina de “Avenida das Indústrias” o trecho urbano municipalizado do Km 0 até o Km 7,0 da antiga MT 449.
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Nº:018/2013 Data:03/10/2013 Autor:Vereadores Zulu e Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1796/2009, que Dispõe sobre o serviço de Moto-Táxi no município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:017/2013 Data:03/10/2013 Autor:Vereadores Gilson Gregório e Aluízio José Bassani Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera os dispositivos da Lei n. 1464/2007, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).
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Nº:080/2013 Data:30/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
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Nº:079/2013 Data:26/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
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Nº:078/2013 Data:26/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde (AUVERDE) para concessão de auxílio financeiro no valor de R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Nº:077/2013 Data:24/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.
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Nº:076/2013 Data:24/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei 1994 de 15 de dezembro de 2011 e o parágrafo único do artigo 2º da Lei 2073 de 27 de novembro de 2012 e dá outras providências.
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