Projeto de Lei
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Nº:046/2013 Data:12/06/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas para os egressos do sistema penitenciário em cumprimento de pena no regime semi-aberto e regime aberto e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas empresas prestadoras de serviço ao M
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Documentos:1 |
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Nº:045/2013 Data:12/06/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento junto ao Banco da Amazônia - Basa, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:010/2013 Data:10/06/2013 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estende aos Vereadores, Presidente do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a Lei n. 2126/2013.
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Documentos:1 |
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Nº:044/2013 Data:06/06/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Tapurah e da outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:043/2013 Data:06/06/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:043/2013 Data:06/06/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2013 Data:06/06/2013 Autor:Vereador Fernando Pael Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride municipal e determina sua data de comemoração.
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Documentos:1 |
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Nº:008/2013 Data:06/06/2013 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1325, de 08 de novembro de 2006 que cria no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, o Programa BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:042/2013 Data:29/05/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder o direito real de uso de imóvel urbano de propriedade deste Município, ao SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de MT, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:007/2013 Data:29/05/2013 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera os dispositivos da Lei nº 1159/2005, alterada pela Lei 1173/2005 que dispõe sobre as sanções administrativas a Estabelecimentos Bancários infratores do direito do consumidor e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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