Projeto de Lei
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Nº:075/2013 Data:18/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Delimita o Perímetro Urbano do Lote 07-D, do Setor 02, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:074/2013 Data:18/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a estruturação, competências e composição do Conselho Municipal da Cidade de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:073/2013 Data:12/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1788/2009 e alterações (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013), e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:072/2013 Data:12/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n° 2076/2012 (PPA exercício de 2010/2013) e a Lei n° 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Crédito Especial na Lei n° 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providencias.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:071/2013 Data:09/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona ao SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:070/2013 Data:05/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2013 Data:04/09/2013 Autor:Vereador Aluízio José Bassani Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a publicidade das licitações do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:069/2013 Data:03/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo: Dispõe sobre a criação do Conselho do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil/UAB – no âmbito do município de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:068/2013 Data:03/09/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel como dação em pagamento e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:067/2013 Data:29/08/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação dos incisos I ao XIV e revoga os incisos XVI ao XVII e altera o § 1º do art. 6º da Lei Municipal n. 476 de 03 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agroambiental-C.M.D.A. e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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