Projeto de Lei
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Nº:0057/2026 Data:27/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.974, de 14 de julho de 2026, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a firmar instrumento e alienar, em favor da empresa vencedora do Chamamento Público, imóveis localizados nos bairros P
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Nº:0056/2026 Data:27/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 1.514, de 17 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do Município de Lucas do Rio Verde-MT” e dá o
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Documentos:1 |
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Nº:0055/2026 Data:27/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel denominado “Lote 12C” da Quadra 21, para fins de prolongamento e regularização de via pública.
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Documentos:1 |
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Nº:0054/2026 Data:27/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a abrir matrícula do imóvel denominado “Avenida Atlética”, desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona e doar imóvel ao Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, i
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Nº:0036/2026 Data:24/08/2026 Autor:Mesa Diretora Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 2.402, de 18 de março de 2015 e dá outras providências.
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Nº:0053/2026 Data:19/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 2.715, de 27 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e dá outras providências.”
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Nº:0052/2026 Data:13/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.873, de 24 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.”
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Documentos:1 |
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Nº:0035/2026 Data:12/08/2026 Autor:Vereador Jackson Lopes Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a autorização para instalação de ligações definitivas de Água e Esgoto em unidades autônomas edificadas em um mesmo lote urbano regular, estabelece procedimentos de comunicação ao órgão municipal de fiscalização e dá outras providências.
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Nº:0034/2026 Data:11/08/2026 Autor:Vereador Jackson Lopes Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação Luverdense de Badminton - A.L.B e dá outras providências.
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Nº:0051/2026 Data:06/08/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.548, de 30 de julho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que menciona e dá outras Providências” e dá outras providências.
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