Projeto de Lei
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Nº:0028/2026 Data:06/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 264.534,62 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessent
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0027/2026 Data:05/05/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.808, de 29 de abril de 2025, que “Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida, para a instalação de bombas submer
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Documentos:1 |
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Nº:0017/2026 Data:05/05/2026 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação Passos que Evoluem de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:0026/2026 Data:29/04/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de indenização à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0016/2026 Data:22/04/2026 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0015/2026 Data:22/04/2026 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a vedação à nomeação, contratação ou exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoas condenadas por maus-tratos contra animais, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0014/2026 Data:14/04/2026 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui medidas de prevenção e enfrentamento à compulsão por jogos de aposta no Município de Lucas do Rio Verde-MT, com vistas à proteção da saúde pública e do bem-estar da população, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0025/2026 Data:08/04/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.514/2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do município de Lucas do Rio Verde-MT” e dá outras provid
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Documentos:1 |
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Nº:0024/2026 Data:08/04/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.301, de 13 de dezembro de 2021 que “Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância investigativa previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras provi
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Documentos:1 |
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Nº:0023/2026 Data:07/04/2026 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.904/2025 e alterações (PPA exercício 2026/2029), a Lei n. 3.905/2025 e alterações (LDO exercício de 2026) e abre Crédito Especial na Lei n.3.906/2025 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e dá outras providências.
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