Projeto de Lei
Página Projeto de Lei
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Nº:060/2013 Data:01/08/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel urbano de propriedade deste Município ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:005/2013 Data:01/08/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar aos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde, no percentual de 6% (seis por cento), e alterar as Tabelas II e III do
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Documentos:1 |
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Nº:059/2013 Data:31/07/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013), e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:058/2013 Data:31/07/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013), e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:057/2013 Data:30/07/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:056/2013 Data:30/07/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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Nº:054/2013 Data:26/07/2013 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N. 54/2013 - Poder Executivo
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Documentos:1 |
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Nº:055/2013 Data:10/07/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os Loteamentos Jaime Seiti Fujii I e Jaime Seiti Fujii II, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
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Nº:054/2013 Data:10/07/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI - MT e ao Serviço Social da Indústria - SESI - MT, e dá outras providências.
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Nº:053/2013 Data:10/07/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a retificar limites e confrontações, desmembrar e descaracterizar imóveis que menciona e dá outras providências
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Documentos:1 |
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