Projeto de Lei
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Nº:003/2013 Data:22/03/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Substitutivo Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos e a Tabela I do Anexo I e atualiza os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar 114 de 14 de novembro de 2012 que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários PCCS dos Servidores Municipais, e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:023/2013 Data:21/03/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder o direito real de uso de imóvel urbano de propriedade deste Município, ao SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:022/2013 Data:20/03/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Preservação da Cultura Matogrossense “Flor do Cerrado” no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:021/2013 Data:20/03/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Padre João Peter, no valor de R$ 245.160,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta reais) e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2013 Data:20/03/2013 Autor:Vereadores Demétrio Cézar e Airton Callai Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera redação do inciso III do artigo 114 da Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2013 Data:06/03/2013 Autor:Vereadora Cleusa Marchezan de Marco - PT Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos no Capítulo I e Altera a redação do caput e do inciso VI e acrescenta o inciso VII ao artigo 3º da Lei n. 2049/2012 que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:001/2013 Data:06/03/2013 Autor:Vereadores Fernando Pael e Cleusa Marchezan de Marco Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o artigo 13 e acrescenta os artigos 13A e 13B a Lei Complementar n. 77/2009 que regulamenta no Município de Lucas do Rio Verde o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares
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Documentos:1 |
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Nº:002/2013 Data:05/03/2013 Autor:Vereadores Fernando Pael e Cleusa Marchezan de Marco Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de Lucas do Rio Verde – MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2013 Data:28/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2013 Data:25/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Crédito Especial na Lei nº 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
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