Projeto de Lei
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Nº:020/2013 Data:28/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2013 Data:25/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Crédito Especial na Lei nº 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:018/2013 Data:25/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Credito Suplementar e Crédito Especial na Lei nº 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:017/2013 Data:25/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóvel através de doação a ACILVE - Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2013 Data:25/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2013 Data:25/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 2077/2012 (LDO exercício de 2013, e abre Crédito Especial na Lei nº 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:014/2013 Data:25/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências correlatas.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:013/2013 Data:25/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde e dá outras providências correlatas.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2013 Data:15/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel urbano de propriedade deste Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2013 Data:15/02/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2013.
Descrição:
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Documentos:1 |
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