Projeto de Lei
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Nº:001/2013 Data:14/01/2013 Autor:Poder Executivo - Prefeito Otaviano Pivetta Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:067/2012 Data:13/12/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal do Córrego Xixi Bromildo Lawicsh e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2012 Data:03/12/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o § 4º do artigo 14 da Lei Complementar nº 56/2007(Parcelamento do Solo Urbano) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:066/2012 Data:29/11/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta setores à Tabela I, do Anexo I e ao Anexo II, da Lei 1.794 de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2012 Data:29/11/2012 Autor:Vereadores Girotto, Bassani, Ana Kothrade, Márcio Albieri e José Carlos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a doação do Veículo Fiat/Doblô, placa NJC 0832, ano de fabricação 2007 e ano de modelo 2008, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob n. 825 ao Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde – MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2012 Data:29/11/2012 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação dos Professores e Amigos do Basquete - APAB de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2012 Data:28/11/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 106/2011 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2012 Data:26/11/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 100/2011 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 57/2007(Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:018/2012 Data:21/11/2012 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina de “Praça da Bíblia Sagrada” a área de terra pública localizada na quadra 04, lotes 01 e 02, no Bairro Amazônia, município de Lucas do Rio Verde - MT
Descrição:
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Nº:006/2012 Data:14/11/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Tabela I do Anexo I da Lei Complementar 113 de 08 de agosto de 2012 e atualiza os anexos I, II, III, IV, V e IV da Lei Complementar nº 104 de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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