Projeto de Lei
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Nº:065/2012 Data:12/11/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Municipal, cesta de Natal e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:064/2012 Data:12/11/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:063/2012 Data:09/11/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:062/2012 Data:09/11/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre autorização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias por Lei Específica no exercício de 2012 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:061/2012 Data:07/11/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar, desafetar e a alienar imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:060/2012 Data:07/11/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.991 de 07 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:005/2012 Data:06/11/2012 Autor:Vereador José Carlos Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2012 Data:15/10/2012 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera redação do inciso IV do artigo 114 da Lei Complementar n. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2012 Data:15/10/2012 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta o parágrafo único ao artigo 32 e altera a redação do inciso I do artigo 43, da Lei Complementar n. 57/2007 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:017/2012 Data:11/10/2012 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Fixa os subsídios dos Vereadores do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para a Gestão 2013-2016 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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