Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 13/07/2026

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Nº:048/2012 Data:26/06/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 164.724.17 (Cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:015/2012 Data:20/06/2012 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre o Programa Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:014/2012 Data:19/06/2012 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a criação do Programa “LUCAS DO RIO VERDE TURÍSTICA”, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:047/2012 Data:13/06/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera o caput e o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 1495 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:013/2012 Data:01/06/2012 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a divulgação da expressão “SE BEBER, NÃO DIRIJA”, impressa em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos, e dá outras providencias. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:046/2012 Data:31/05/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera os incisos I e II, do artigo 1º da Lei Municipal 1783 de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:045/2012 Data:24/05/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera o § 7º do artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio VerdeMT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:044/2012 Data:22/05/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Revoga a Lei nº 1275, de 25 de maio de 2006. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:043/2012 Data:17/05/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:001/2012 Data:17/05/2012 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei Complementar	Titulo:Altera o inciso III do Art. 114 da Lei Complementar n. 60/2008, que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde. Descrição:	Visualizar Documentos:1