Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 12/06/2026

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Nº:037/2012 Data:27/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis que menciona e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:036/2012 Data:24/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:035/2012 Data:24/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:031/2012 Data:24/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:034/2012 Data:20/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o Selo de Origem aos produtos alimentícios produzidos em Lucas do Rio Verde, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:033/2012 Data:17/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Institui o Centro Cívico de Lucas do Rio Verde na área que mencionada. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:032/2012 Data:17/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:010/2012 Data:12/04/2012 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina vias públicas urbanas, localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:009/2012 Data:12/04/2012 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina vias públicas urbanas, localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:008/2012 Data:12/04/2012 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina de Bairro Parque das Araras e Bairro Parque das Américas as áreas de terras urbanas localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1