Projeto de Lei
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Nº:004/2012 Data:14/03/2012 Autor:Vereadores Fernando Pael e Ana Chupel Kothrade Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Produtor Rural”, com incentivos e premiações, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2012 Data:09/03/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:023/2012 Data:07/03/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal nº 1816 de 19 de fevereiro de 2010 que alterou dispositivos da Lei nº 1115 de 22 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:022/2012 Data:07/03/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias de dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2012 Data:07/03/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Tabela I do Anexo I, o Anexo V e acrescenta as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Anexo VII da Lei Complementar 104 de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2012 Data:03/03/2012 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a transmissão on-line, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:021/2012 Data:29/02/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a concessão de isenção sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer NaturezaISSQN, incidentes sobre os Loteamentos Jaime Seiti Fujii I e Jaime Seiti Fujii II, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
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Nº:019/2012 Data:23/02/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Substitutivo ao Projeto de Lei |
Titulo:Cria critérios de participação financeira pelos loteadores para execução de sistema de produção, armazenamento e pressurização de água potável para o setor que menciona.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2012 Data:22/02/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012, e abre Crédito Especial na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:018/2012 Data:20/02/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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