Projeto de Lei
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Nº:017/2012 Data:17/02/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo aditar o Contrato de Concessão do Auto Posto de Combustível, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2012 Data:16/02/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação áreas que menciona para implantação de trecho do Anel Viário e autoriza a firmar termo de desapropriação amigável.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2012 Data:15/02/2012 Autor:Todos Categoria:Geral |
Titulo:Altera o caput do Artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio Verde-MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2012 Data:07/02/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:013/2012 Data:02/02/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2012 Data:02/02/2012 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Rio Verde - AMBREVE de Lucas do Rio Verde - MT.
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Documentos:1 |
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Nº:014/2012 Data:01/02/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2012.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2012 Data:31/01/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Sócio Econômico Médio Norte, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2012 Data:25/01/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012, e abre Crédito Especial na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:010/2012 Data:24/01/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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