Projeto de Lei
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Nº:005/2012 Data:05/04/2012 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2012 Data:04/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Alterar o Anexo II e III da Lei Complementar nº 88/2010, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:028/2012 Data:02/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:027/2012 Data:29/03/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:026/2012 Data:20/03/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012, e abre Crédito Especial na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:025/2012 Data:15/03/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – Reluz, instituído pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia através da Eletrobrás, e a firmar contrato de financiamento com a CEMATCentra
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:024/2012 Data:15/03/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2012 Data:14/03/2012 Autor:Vereadores Fernando Pael e Ana Chupel Kothrade Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Produtor Rural”, com incentivos e premiações, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:002/2012 Data:09/03/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:023/2012 Data:07/03/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal nº 1816 de 19 de fevereiro de 2010 que alterou dispositivos da Lei nº 1115 de 22 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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