Projeto de Lei
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Nº:017/2012 Data:11/10/2012 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Fixa os subsídios dos Vereadores do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para a Gestão 2013-2016 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2012 Data:11/10/2012 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2013- 2016 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:059/2012 Data:28/09/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:058/2012 Data:28/09/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 2062/2012 (LDO exercício 2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:057/2012 Data:28/09/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal nº 2058/2012 (PPA exercício 2010/2013) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:056/2012 Data:14/09/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:055/2012 Data:14/09/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:054/2012 Data:14/09/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:053/2012 Data:01/08/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações e abre Crédito Suplementar na Lei n. 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012), e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:052/2012 Data:01/08/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a receber do Estado de Mato Grosso e a incorporar na malha viária municipal 7 Km(sete quilômetros) trecho entre o 0 Km ao 7Km, da MT 449, e dá outras providências.
Descrição:
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