Projeto de Lei
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Nº:068/2011 Data:14/12/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:067/2011 Data:13/12/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1868/2010 (LDO exercício de 2011 e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei nº1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:029/2011 Data:08/12/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei N. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei N. 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei N. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2011 Data:07/12/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta o art. 19-B à Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 2005 e altera a Tabela II do Anexo I da Lei Complementar nº 104 de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:066/2011 Data:05/12/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afetar, desafetar, unificar e a doar imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:065/2011 Data:01/12/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera os incisos II e III, do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.818, de 1º de março de 2010 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:064/2011 Data:30/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta setores à Tabela I, do Anexo I e ao Anexo II, da Lei 1.794 de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2011 Data:30/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006, e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:063/2011 Data:29/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano a Associação dos Funcionários da Cooperlucas e CooalveAsfulco e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:062/2011 Data:29/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de acordo amigável de desapropriação.
Descrição:
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