Projeto de Lei
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Nº:045/2012 Data:24/05/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o § 7º do artigo 86 da Lei n. 1514/2008 que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público do Município de Lucas do Rio VerdeMT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:044/2012 Data:22/05/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga a Lei nº 1275, de 25 de maio de 2006.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:043/2012 Data:17/05/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 210.000,00(duzentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2012 Data:17/05/2012 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o inciso III do Art. 114 da Lei Complementar n. 60/2008, que Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2012 Data:09/05/2012 Autor:Vereador José Carlos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:042/2012 Data:08/05/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2012 Data:05/05/2012 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2035/2012 que denomina as vias públicas urbanas localizadas no Parque das Araras, no município de Lucas do Rio Verde – MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:041/2012 Data:03/05/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:040/2012 Data:27/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1989/2011 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1990/2011 (LDO exercício de 2012 e alterações, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1991/2011 (Lei Orçamentária Anual para 2012) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:039/2012 Data:27/04/2012 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.383 de 28 de março de 2007 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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