Projeto de Lei
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Nº:061/2011 Data:22/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso para concessão de auxílio financeiro no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e dá outras providências.
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Nº:028/2011 Data:17/11/2011 Autor:Vereadores Márcio Albieri e Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta alínea “d” no inciso I do artigo 1º da Lei N. 1728/2009 que dispõe sobre a isenção aos estudantes do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2011 Data:17/11/2011 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o parágrafo primeiro do artigo 12 da Lei Complementar N. 42/2006, com redação dada pela Lei Complementar N. 85/2010.
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Documentos:1 |
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Nº:060/2011 Data:10/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Delimita o Perímetro Urbano dos Lotes 08-1A do Setor 02 e Lote 9-D, do Setor 02 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:006/2011 Data:10/11/2011 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar N. 60/2008 que Dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.
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Documentos:1 |
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Nº:059/2011 Data:09/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Municipal, cesta de Natal e dá outras providências.
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Nº:058/2011 Data:07/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:057/2011 Data:24/10/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:027/2011 Data:20/10/2011 Autor:Vereadora Ana Chupel Kothrade Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o “OUTUBRO ROSA”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher, no município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:026/2011 Data:20/10/2011 Autor:Vereadores Airton Callai, Eliseu Sávio Diniz, Aluízio José Bassani e Carlos Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1891/2010 (LDO exercício de 2011) e abre Crédito Especial para o Concurso Público da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde na Lei n. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras p
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