Projeto de Lei
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Nº:056/2011 Data:19/10/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:010/2011 Data:19/10/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40 de 14 de dezembro de 2005, o Anexo I da Lei Complementar nº 95/2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar nº 90/2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar nº 67/2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Comp
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Documentos:1 |
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Nº:005/2011 Data:19/10/2011 Autor:Vereadores Airton Callai, Eliseu Sávio Diniz, Aluízio José Bassani e Carlos Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:055/2011 Data:10/10/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar a rua K do Loteamento Venturini que menciona e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:054/2011 Data:03/10/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:053/2011 Data:30/09/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:052/2011 Data:30/09/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1954/2011 (LDO exercício 2012) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:051/2011 Data:30/09/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal nº 1953/2011 (PPA exercício 2010/2013) e dá outras providências.
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Nº:050/2011 Data:27/09/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel denominado Lote 01A, da quadra 11, Loteamento Venturini, deste Município ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:049/2011 Data:22/09/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Joci Piccini Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011, e abre Crédito Especial para a despesa contabilizada pela função 04 da Saúde e Educação da Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras pro
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