Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 12/06/2026

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Nº:048/2011 Data:21/09/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Joci Piccini Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de doação, incorporando ao patrimônio da CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, Redes de Distribuição Urbana de Energia Elétrica, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:047/2011 Data:14/09/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Joci Piccini Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Reestrutura a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:025/2011 Data:13/09/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Institui no município de Lucas do Rio Verde – MT o Projeto Piloto da Central de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:024/2011 Data:08/09/2011 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera e acrescenta dispositivo no art. 7º da Lei N. 229/1993, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:009/2011 Data:29/08/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar	Titulo:Dispõe sobre a reformulação do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:022/2011 Data:25/08/2011 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Acrescenta dispositivo no art. 3º da Lei N. 1761/2009. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:021/2011 Data:25/08/2011 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera o caput e acrescenta dispositivo no art. 2º da Lei N. 1386/2007. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:020/2011 Data:18/08/2011 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera redação do inciso IV do art. 1º da Lei N.1883/2010, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:019/2011 Data:18/08/2011 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera e acrescenta dispositivo nos arts. 3º e 4º da Lei N. 978/2003, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:046/2011 Data:12/08/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1868/2010 (LDO exercício de 2011) e alterações, e abre crédito suplementar na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1