Projeto de Lei
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Nº:060/2011 Data:10/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Delimita o Perímetro Urbano dos Lotes 08-1A do Setor 02 e Lote 9-D, do Setor 02 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:006/2011 Data:10/11/2011 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar N. 60/2008 que Dispõe sobre a Reformulação do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde-MT.
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Documentos:1 |
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Nº:059/2011 Data:09/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder aos servidores públicos da Administração Municipal, cesta de Natal e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:058/2011 Data:07/11/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:057/2011 Data:24/10/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:027/2011 Data:20/10/2011 Autor:Vereadora Ana Chupel Kothrade Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o “OUTUBRO ROSA”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher, no município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Nº:026/2011 Data:20/10/2011 Autor:Vereadores Airton Callai, Eliseu Sávio Diniz, Aluízio José Bassani e Carlos Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 1891/2010 (LDO exercício de 2011) e abre Crédito Especial para o Concurso Público da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde na Lei n. 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011), e dá outras p
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Nº:056/2011 Data:19/10/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Nº:010/2011 Data:19/10/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40 de 14 de dezembro de 2005, o Anexo I da Lei Complementar nº 95/2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar nº 90/2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar nº 67/2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Comp
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Nº:005/2011 Data:19/10/2011 Autor:Vereadores Airton Callai, Eliseu Sávio Diniz, Aluízio José Bassani e Carlos Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
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