Projeto de Lei
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Nº:0028/2025 Data:03/06/2025 Autor:Vereadora Nadir Santana Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Projeto Cidade Livre: Combate á cultura do Crime Organizado em Lucas do Rio Verde. Dispõe sobre a adoção de medidas pelo poder público Municipal para combate á Cultura do crime organizado em espaços e bens públicos, conforme especifica é dá outras providê
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 18/2025, do dia 09/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. |
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Nº:0051/2025 Data:29/05/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.758, de 18 de dezembro de 2024, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências”.
Descrição:
Protocolado dia 29/05/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 17/2025, do dia 02/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0050/2025 Data:28/05/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei Ordinária nº 3.191, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte de Passageiros, para vedar o transporte remunerado individual de passageiros por motocicletas via aplicativos de mobilidade e es
Descrição:
Protocolado dia 29/05/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 17/2025, do dia 02/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Segurança Pública e Trânsito. |
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Nº:0049/2025 Data:28/05/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Agricultores Familiares - ASLAF e dá outras Providências.
Descrição:
Protocolado dia 29/05/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 17/2025, do dia 02/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0048/2025 Data:28/05/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais) e dá outras providênc
Descrição:
Protocolado dia 29/05/2025. Lido na Sessão Ordinária N. 17/2025, do dia 02/06/2025. Parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0027/2025 Data:28/05/2025 Autor:Vereadora Débora Carneiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de meios de acessibilidade a cadeirantes e pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 18/2025, do dia 06/06/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. |
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Nº:0047/2025 Data:20/05/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação La Salle, no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) no mês de junho de 2025, e, nos meses subsequentes, no valor mensal de até R$ 115.000,00 (cent
Descrição:
Protocolado dia 22/05/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 16/2025, do dia 26/05/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e para a Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura. |
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Nº:0046/2025 Data:14/05/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.747, de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências”.
Descrição:
Protocolado dia 14/05/2025. Será encaminhado na Sessão Ordinária N. 14/2025, do dia 15/05/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. |
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Nº:0026/2025 Data:14/05/2025 Autor:Vereadora Nadir Santana Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência Política Contra a Mulher, criando um observatório para monitoramento no âmbito Municipal, com o objetivo de orientar a implementação de políticas públicas com foco na igualdade de g
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 21/2025, do dia 07/07/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Pedido de vistas do Vereador Nelson Hasegawa Junior na Sessão Ordinária N. 25/2025, do dia 18/08/2025 |
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Nº:0044/2025 Data:08/05/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 2.497, de 10 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Extensão da Carga Horária dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências”.
Descrição:
Protocolado dia 08/05/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 14/2025, do dia 15/05/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Pedido de Vistas do Vereador Hélio Kaminski na Sessão Ordinária N. 15/2025, do dia 19/05/2025 |
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