Projeto de Lei
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Nº:0007/2025 Data:31/01/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o município a receber e repassar ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires o montante de R$ 43.806.228,16 (quarenta e três milhões, oitocentos e seis mil, duzentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) referentes ao “Programa Fila Ze
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Nº:0002/2025 Data:28/01/2025 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução em Libras nos vídeos institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:0001/2025 Data:24/01/2025 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 3.460, de 14 de dezembro de 2022, que disciplina sobre a escolha dos nomes para bens de uso comum do povo no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0006/2025 Data:20/01/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação edificação e bens móveis da empresa Construart Ltda. e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0005/2025 Data:20/01/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Fundo Municipal de Transportes – FMT no âmbito do município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Nº:0004/2025 Data:20/01/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 1.514, de 17 de janeiro de 2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do município de Lucas do Rio Verde-MT” e dá ou
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Documentos:1 |
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Nº:0003/2025 Data:02/01/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, os imóveis que menciona, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0002/2025 Data:02/01/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.532, de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização das edificações já executadas em desconformidade com a legislação municipal vigente e dá outras providências”.
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Nº:0001/2025 Data:02/01/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel urbano que menciona ao Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA-MT e dá outras providências.
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Nº:110/2024 Data:05/12/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.734, de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso de imóveis urbanos deste Município, a título precário, à empresa Parque das Emas Empreendimentos Imobiliários LTDA, e dá o
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