Projeto de Lei
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Nº:014/2011 Data:01/01/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a legislação que dispõe a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, define as unidades administrativas de assessoria ou “staff”, bem como as unidades executivas de sua administração e dá outras providênc
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Nº:013/2011 Data:01/01/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2011.
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Documentos:1 |
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Nº:012/2011 Data:01/01/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011, e abre Crédito Especial para o Processo Seletivo e Concurso Publico no SAAE na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.
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Nº:011/2011 Data:01/01/2011 Autor:Vereadores Airton Callai, Aluízio Bassani, Ana Kothrade, Carlos Girotto, Eliseu Diniz e Pedro Fernandes de Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:011/2011 Data:01/01/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.
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Nº:010/2011 Data:01/01/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011, e abre Crédito Especial para o Aditivo da MT449 na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) e dá outras providências.
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Nº:010/2011 Data:01/01/2011 Autor:Vereadores Márcio Albieri e Ana Chupel Kothrade Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Desobriga o reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos, pelos órgãos públicos municipais de Lucas do Rio Verde – MT.
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Nº:009/2011 Data:01/01/2011 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Projeto de lei n. 00009LE/2011
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Nº:009/2011 Data:01/01/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 72.428,64 (setenta e dois mil quatrocentos e vinte e oitro reais e sessenta e quatro c
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Nº:008/2011 Data:01/01/2011 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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