Projeto de Lei
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Nº:064/2010 Data:25/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de um lote urbano à SeichoNo-Ie do Brasil de Lucas do Rio Verde, e dá outras as providências.
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Documentos:1 |
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Nº:063/2010 Data:24/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal desafetar e a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:062/2010 Data:24/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, o imóvel que menciona à empresa Laticínios Rio Verde Ltda e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:061/2010 Data:24/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010 e alterações, e abre crédito suplementar na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010) e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:010/2010 Data:17/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estende aos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Servidores Públicos do Legislativo o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a Lei N. 1855/2010.
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Nº:060/2010 Data:15/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:009/2010 Data:10/06/2010 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a cedência do Executivo Municipal, às entidades sem fins lucrativos, o uso gratuito das instalações físicas das escolas municipais nos feriados e finais de semana.
Descrição:
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Nº:059/2010 Data:02/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum e transferir para a classe dos bens dominiais e a alienar os bens imóveis que menciona, e dá outras providências.
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Nº:058/2010 Data:02/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010, e abre Crédito Especial na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010) e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:057/2010 Data:27/05/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a correção da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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