Projeto de Lei
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Nº:073/2010 Data:12/08/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:067/2010 Data:30/07/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens dominiais e a transferir para a classe dos bens de uso comum o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:071/2010 Data:13/07/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1383 de 28 de março de 2007 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:070/2010 Data:12/07/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1250 de 15 de março de 2006 e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2010 Data:01/07/2010 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre demarcação de área especial de estacionamento em frente às farmácias e drogarias no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:068/2010 Data:30/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Caminhoneiros Luverdense - ACL para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:066/2010 Data:30/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1732 de 09 de julho de 2009 e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:064/2010 Data:25/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de um lote urbano à SeichoNo-Ie do Brasil de Lucas do Rio Verde, e dá outras as providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:063/2010 Data:24/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal desafetar e a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:062/2010 Data:24/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, o imóvel que menciona à empresa Laticínios Rio Verde Ltda e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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