Projeto de Lei
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Nº:109/2024 Data:05/12/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Esporte e Lazer - ALEL para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.979.781,38 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e um re
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Documentos:1 |
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Nº:108/2024 Data:05/12/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a contratação temporária de pessoal para a realização do Projeto Social Viva Lucas e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:107/2024 Data:04/12/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Lucas do Rio Verde/MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:106/2024 Data:02/12/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde o protocolo “Não é Não” visando garantir a proteção, atendimento e prevenção ao constrangimento, importunação e violência contra a mulher e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:105/2024 Data:29/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:103/2024 Data:29/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:104/2024 Data:28/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a ceder o uso do imóvel urbano deste Município à Associação Antigos Fortes – Carros Antigos de Lucas do Rio Verde – Mato Grosso e dá outras providências.
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Nº:102/2024 Data:27/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:101/2024 Data:26/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.015, de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, o imóvel Lote 03T, da Quadra 999, do Setor 36, à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT e dá outras provid
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Documentos:1 |
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Nº:100/2024 Data:26/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 695.588,28 (seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centav
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