Projeto de Lei
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Nº:061/2010 Data:24/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010 e alterações, e abre crédito suplementar na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:010/2010 Data:17/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estende aos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Servidores Públicos do Legislativo o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a Lei N. 1855/2010.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:060/2010 Data:15/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2010 Data:10/06/2010 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a cedência do Executivo Municipal, às entidades sem fins lucrativos, o uso gratuito das instalações físicas das escolas municipais nos feriados e finais de semana.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:059/2010 Data:02/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum e transferir para a classe dos bens dominiais e a alienar os bens imóveis que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:058/2010 Data:02/06/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010, e abre Crédito Especial na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:057/2010 Data:27/05/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a correção da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:056/2010 Data:25/05/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Fórum Permanente de Educação para, acompanhamento, e execução do Plano Municipal de Educação do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:055/2010 Data:20/05/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Clube do Idoso “De Bem com a Vida” no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:054/2010 Data:20/05/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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