Projeto de Lei
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Nº:034/2010 Data:30/03/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social especificamente ao Programa Minha Casa Minha Vida – Unidades Pulverizadas, incluídos nos programas vinculados à política habi
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Documentos:1 |
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Nº:033/2010 Data:30/03/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pel
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Documentos:1 |
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Nº:005/2010 Data:30/03/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a contratação obrigatória pelos órgãos da administração pública, direta, indireta e fundacional, do município de Lucas do Rio Verde – MT, dos aprovados em concurso público realizado para o preenchimento de cargos vagos, e dá outras providênci
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Nº:032/2010 Data:25/03/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga o inteiro teor da Lei Municipal nº 1.695 de 04 de março de 2009 e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:031/2010 Data:25/03/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010) e dá outras providências
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Nº:004/2010 Data:25/03/2010 Autor:vereador Pedro Fernandes de Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de receitas médicas digitadas em computador, e dá outras providencias
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Nº:003/2010 Data:25/03/2010 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Nº. 1609/2008.
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Documentos:1 |
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Nº:030/2010 Data:22/03/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.560 de 12 de maio de 2008 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:029/2010 Data:22/03/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a gratificação de estímulo à produtividade paga aos servidores em exercício na Secretaria Municipal de Saúde.
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Nº:028/2010 Data:18/03/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010, e abre Crédito Especial na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010) e dá outras providências.
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