Projeto de Lei
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Nº:020/2010 Data:25/02/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2010.
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Documentos:1 |
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Nº:001/2010 Data:15/02/2010 Autor:AIRTON CALLAI Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei n. 1789/2009 (LDO exercício de 2010, e abre Crédito Especial na Lei n. 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010), e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2010 Data:12/02/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar aos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde, no percentual de 10%(dez por cento), a partir de 1º de janeiro de 2010
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Documentos:1 |
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Nº:018/2010 Data:03/02/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:017/2010 Data:03/02/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a Doação do Imóvel que especifica a União
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Documentos:1 |
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Nº:002/2010 Data:02/02/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar aos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde, no percentual de 10%(dez por cento), e altera o anexo I da Lei Municipa
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2010 Data:20/01/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a instituição do Posto de Saúde Central no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:016/2010 Data:19/01/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Substitutivo ao Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010, e abre Crédito Especial na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:014/2010 Data:19/01/2010 Autor:Todos Categoria:Geral |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010 e alterações, e abre crédito suplementar na Lei nº1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010) e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:013/2010 Data:19/01/2010 Autor:Todos Categoria:Geral |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.733 de 16 de julho de 2009 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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