Projeto de Lei
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Nº:100/2009 Data:07/12/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, o imóvel que menciona à empresa S. Cotton Beneficiamento de Algodão Ltda e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:099/2009 Data:03/12/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1763 de 21 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:048/2009 Data:03/12/2009 Autor:Vereador José Carlos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimento bancário.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:098/2009 Data:02/12/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade de educação a distância e a implantação do Pólo de Apoio Presencial no âmbito do município de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:097/2009 Data:02/12/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 890,00m² (oitocentos e noventa metros quadrados) à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Colunas do Rio Verde nº 80 de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras as providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:096/2009 Data:02/12/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1598/2008 (LDO exercício de 2009 e alterações, e abre Crédito suplementar na Lei nº1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:047/2009 Data:02/12/2009 Autor:Vereadores Carlos Girotto, José Carlos de Oliveira e Eliseu Sávio Diniz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Nº. 1203/2005.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:095/2009 Data:01/12/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar 20 (vinte) lotes urbanos, aos beneficiários dos Programas Habitacionais realizados em parceria com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:094/2009 Data:01/12/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:093/2009 Data:30/11/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar 1.218 (um mil, duzentos e dezoito) lotes urbanos, aos beneficiários dos Programas Habitacionais realizados em parceria com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Descrição:
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