Projeto de Lei
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Nº:004/2010 Data:18/01/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Desenvolvimento do Turismo de Eventos – ADTUR - de Lucas do Rio Verde para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:103/2010 Data:01/01/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Disciplina o estacionamento de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:099/2010 Data:01/01/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2009 (LDO exercício de 2010, e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1790/2009 (Lei Orçamentária Anual para 2010) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:098/2010 Data:01/01/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei nº 1789/2010 (LDO exercício de 2010), e abre Crédito adicional especial na Lei nº 1790/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2010), incluindo o elemento de despesa 3.3.90.32.00- Material de Distribuiç
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:097/2010 Data:01/01/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:096/2010 Data:01/01/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel urbano de propriedade deste Município ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação e Afins de Lucas do Rio Verde, e dá outras pro
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Documentos:1 |
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Nº:095/2010 Data:01/01/2010 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Projeto de lei n. 00095EX/2010
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Documentos:1 |
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Nº:094/2010 Data:01/01/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.829 de 05 de abril de 2010 e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:093/2010 Data:01/01/2010 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Projeto de lei n. 00093EX/2010
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Documentos:1 |
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Nº:092/2010 Data:01/01/2010 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, bem como dispõe sobre políticas para Pessoas com Deficiência e da outras providências.
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Documentos:1 |
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