Projeto de Lei
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Nº:094/2009 Data:01/12/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor- SMDC e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:093/2009 Data:30/11/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar 1.218 (um mil, duzentos e dezoito) lotes urbanos, aos beneficiários dos Programas Habitacionais realizados em parceria com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:092/2009 Data:25/11/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1598/2008 (LDO exercício de 2009 e alterações, e abre Crédito Especial na Lei nº1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:091/2009 Data:25/11/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a contratar por prazo determinado, em caráter emergencial profissionais para prestar serviços atinentes a inspe
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:090/2009 Data:25/11/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1598/2008 (LDO exercício de 2009 e alterações, e abre Crédito Especial na Lei nº1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:089/2009 Data:25/11/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a efetuar Campanha e Concurso de Ornamentação Natalina do ano 2009 denominado “Natal de Todos” e sua premiação.
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Documentos:1 |
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Nº:046/2009 Data:25/11/2009 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre acesso gratuito em eventos sócio-culturais a pessoas portadoras de necessidades especiais.
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Nº:088/2009 Data:24/11/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1.773, de 23 de novembro de 2009, Lei Orçamentária Anual-LOA exercício 2010, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:045/2009 Data:19/11/2009 Autor:Vereador Fernando Pael Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revogação da Lei Nº. 106/90, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:044/2009 Data:19/11/2009 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera denominação das Avenidas Minas Gerais e Tenente Portela, localizadas no Município de Lucas do Rio Verde – MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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