Projeto de Lei
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Nº:063/2009 Data:19/08/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 7.500,00m² (sete mil e quinhentos metros quadrados), à Sociedade Porvir Científico, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:029/2009 Data:13/08/2009 Autor:Vereadores Airton Callai e Eliseu Sávio Diniz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o serviço de Moto-Táxi no município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:028/2009 Data:13/08/2009 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Patrulha Ambiental no âmbito do município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2009 Data:12/08/2009 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o caput do Artigo 153 da Lei Complementar Nº. 46/2006 que Dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2009 Data:12/08/2009 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Artigo 133 da Lei Complementar Nº. 46/2006 que Dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:027/2009 Data:06/08/2009 Autor:Vereadores Carlos Girotto, José Carlos de Oliveira e Aluízio Bassani Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o valor da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município instituída pela Lei Nº. 1742/2009, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:026/2009 Data:04/08/2009 Autor:Vereadores Márcio Albieri, Fernando Pael, Eliseu Sávio Diniz, Ana Chupel Kothrade, Airton Callai e Pedro Fernandes de Góis Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revogação da Lei Nº. 1742/2009.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:025/2009 Data:04/08/2009 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde o “Projeto Agente Voluntário Mirim de Combate a Dengue”, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:062/2009 Data:27/07/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1598/2008 (LDO exercício de 2009 e alterações, e abre Crédito Especial na Lei nº1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:061/2009 Data:27/07/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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