Projeto de Lei
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Nº:007/2009 Data:18/06/2009 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera os Artigos 20 e 22 da Lei Complementar Nº 60/2008 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2009 Data:10/06/2009 Autor:Vereadores Márcio Albieri e Ana Chupel Kothrade Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Nº. 824/01 que dispões sobre a revogação da Lei 773/00 e institui o Programa “Vereador Mirim”, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2009 Data:09/06/2009 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município.
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Documentos:1 |
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Nº:018/2009 Data:04/06/2009 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o executivo a ceder, para uso da comunidade, as instalações físicas dos estabelecimentos públicos municipais nos feriados e finais de semana.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:017/2009 Data:04/06/2009 Autor:Vereador Aluízio José Bassani Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina Rua do Bairro Pioneiro localizada no município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:023/2009 Data:02/06/2009 Autor:Vereadores Aluízio José Bassani e Pedro Fernades Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera denominação da Rua Pérola localizada no Bairro Tessele Junior do município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Nº:053/2009 Data:01/06/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1598/2008 (LDO exercício de 2009 e alterações, e abre Crédito Especial na Lei nº1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009) e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:052/2009 Data:01/06/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Agente Financeiro e dá outras providências correlatas.
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Nº:051/2009 Data:01/06/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar e alienar imóveis e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2009 Data:28/05/2009 Autor:Vereadores Márcio Albieri, Fernando Pael, Eliseu Sávio Diniz e Ana Chupel Kothrade Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estende aos Servidores Públicos do Legislativo o aumento de remuneração a título de revisão geral de que trata a Lei Nº. 1718/2009.
Descrição:
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