Projeto de Lei
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Nº:030/2009 Data:20/08/2009 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino do município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:064/2009 Data:19/08/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 890,00 m² (oitocentos e noventa metros quadrados), a Associação de Preservação da Cultura Matogrossense (Flor do Cerrado) de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:063/2009 Data:19/08/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 7.500,00m² (sete mil e quinhentos metros quadrados), à Sociedade Porvir Científico, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:029/2009 Data:13/08/2009 Autor:Vereadores Airton Callai e Eliseu Sávio Diniz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o serviço de Moto-Táxi no município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:028/2009 Data:13/08/2009 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Patrulha Ambiental no âmbito do município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2009 Data:12/08/2009 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o caput do Artigo 153 da Lei Complementar Nº. 46/2006 que Dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2009 Data:12/08/2009 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Artigo 133 da Lei Complementar Nº. 46/2006 que Dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:027/2009 Data:06/08/2009 Autor:Vereadores Carlos Girotto, José Carlos de Oliveira e Aluízio Bassani Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o valor da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município instituída pela Lei Nº. 1742/2009, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:026/2009 Data:04/08/2009 Autor:Vereadores Márcio Albieri, Fernando Pael, Eliseu Sávio Diniz, Ana Chupel Kothrade, Airton Callai e Pedro Fernandes de Góis Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revogação da Lei Nº. 1742/2009.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:025/2009 Data:04/08/2009 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde o “Projeto Agente Voluntário Mirim de Combate a Dengue”, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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