Projeto de Lei
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Nº:037/2009 Data:29/04/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) a Associação dos Organizadores da Exposição Agr
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Documentos:1 |
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Nº:009/2009 Data:23/04/2009 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Lei de Responsabilidade Social do município de Lucas do Rio Verde - MT, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:036/2009 Data:22/04/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Pulverizadas, regulamentado pela Resolução do Conse
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Documentos:1 |
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Nº:035/2009 Data:15/04/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Documentos:1 |
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Nº:008/2009 Data:09/04/2009 Autor:Vereador Eliseu Sávio Diniz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Nº. 1196/2005
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Documentos:1 |
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Nº:007/2009 Data:02/04/2009 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde MT, a Semana Municipal de Combate a Evasão Escolar, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:034/2009 Data:01/04/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar aos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde, no percentual de 10%(dez por cento), a partir de 1º de abril de 2009, e
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Documentos:1 |
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Nº:006/2009 Data:01/04/2009 Autor:Vereadores Pedro Fernandes Góis e Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Renovada com sede em Lucas do Rio Verde - MT.
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Nº:004/2009 Data:01/04/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a Tabela Única do Anexo I da Lei Complementar nº 67 de 16 de janeiro de 2009 dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:032/2009 Data:12/03/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. e dá outras providências correlatas
Descrição:
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Documentos:1 |
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