Projeto de Lei
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Nº:036/2009 Data:17/09/2009 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece sanções administrativas a estabelecimentos que promovam ou estimulem a exploração sexual infantil.
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Documentos:1 |
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Nº:067/2009 Data:04/09/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a doar o imóvel denominado Lote 02A da Quadra 54, do Loteamento Bandeirantes II, deste Município, ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:035/2009 Data:04/09/2009 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Escolar.
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Documentos:1 |
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Nº:066/2009 Data:03/09/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005 e suas alterações (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1598/2008 (LDO exercício de 2009 e alterações, e abre Crédito Especial na Lei nº1660/2008 (Lei Orçamentária Anual para 2009) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:034/2009 Data:03/09/2009 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde - MT, a regulamentação da utilização de gêneros alimentícios, provenientes da agricultura familiar,
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:033/2009 Data:27/08/2009 Autor:Vereadores Airton Callai e Aluízio José Bassani Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:032/2009 Data:27/08/2009 Autor:Vereadores Carlos Girotto e Aluízio José Bassani Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera denominação da Rua Campo Grande localizada no Setor Industrial, no município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Nº:010/2009 Data:26/08/2009 Autor:Vereador Carlos Girotto e Pedro Góis Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 49, de 18 de abril de 2007, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2009 Data:26/08/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006, e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:006/2009 Data:25/08/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo: Regulamenta no Município de Lucas do Rio Verde o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares Federais nº. 123, de 2006, nº 128 de 2008 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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