Projeto de Lei
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Nº:089/2024 Data:13/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.692/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso do imóvel urbano deste Município ao Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT
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Documentos:1 |
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Nº:088/2024 Data:13/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.636, de 19 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências”, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:087/2024 Data:11/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso – FAEPEN/MT, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.293.163,64 (um milhão, duzentos e noventa e três mil,
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Documentos:1 |
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Nº:026/2024 Data:07/11/2024 Autor:Vereadores Wagner Godoy, Gilson Fermino de Souza, Ideiva Rasia Foletto e Sandra Regina Primão Barzotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui sobre os procedimentos para a distribuicão e uso de CANNABIS MEDICINAL, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Lucas do Rio Verde-MT.
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Documentos:1 |
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Nº:025/2024 Data:31/10/2024 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica no município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:086/2024 Data:29/10/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera os Anexos da Lei nº 3.523, de 24 de maio de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2024, e dá Outras Providências.”
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Documentos:1 |
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Nº:085/2024 Data:25/10/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa de Lucas do Rio Verde - LUCAS +CRIATIVO
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Documentos:1 |
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Nº:084/2024 Data:25/10/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.523/2023 e alterações (LDO exercício de 2024) e abre Crédito Especial na Lei n. 3.639/2023 (Lei Orçamentária Anual para 2024) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:024/2024 Data:24/10/2024 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui sobre a criação de Travessias de Animais Silvestres, visando à preservação das espécies e à segurança no trânsito em áreas urbanas no município de Lucas do Rio Verde, MT.
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Documentos:1 |
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Nº:023/2024 Data:24/10/2024 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Associação Espaço Esperança de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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