Projeto de Lei
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Nº:0016/2025 Data:19/02/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.756, de 2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a ceder o uso do imóvel urbano deste Município à Associação Antigos Fortes - Carros Antigos de Lucas do Rio Verde - Mato Grosso e dá outras providências”.
Descrição:
Protocolado dia 20/02/2025. Encaminhada na Sessão Ordinária N. 04/2025, do dia 24/02/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. |
Documentos:1 |
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Nº:0015/2025 Data:19/02/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar imóvel no Bairro Bom Jesus com área inferior ao mínimo estabelecido e dá outras providências.
Descrição:
Protocolado dia 20/02/2025. Encaminhada na Sessão Ordinária N. 04/2025, do dia 24/02/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. |
Documentos:1 |
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Nº:0014/2025 Data:18/02/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Vereadores, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0005/2025 Data:14/02/2025 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tela de segurança sobre containers que transportam entulhos e dá outras providências.
Descrição:
Encaminhado na Sessão Ordinária N. 04/2025, do dia 24/02/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
Documentos:1 |
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Nº:0013/2025 Data:13/02/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.430, de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos amigáveis de indenização, publicar edital de regularização, realizar escrituras de desapropriação referente aos imóveis que menciona e dá outras prov
Descrição:
Protocolado dia 20/02/2025. Encaminhada na Sessão Ordinária N. 04/2025, do dia 24/02/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade e para a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. |
Documentos:1 |
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Nº:0012/2025 Data:13/02/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.729, de 27 de agosto de 2024 que “Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e alienar imóveis para regularização de áreas ociosas e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0011/2025 Data:11/02/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.003, de 04 de dezembro de 2019 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e dá outras providências.”
Descrição:
Protocolado dia 20/02/2025. Encaminhado na Sessão Ordinária N. 04/2025, do dia 24/02/2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
Documentos:1 |
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Nº:0010/2025 Data:06/02/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar imóveis da Reserva Técnica do Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0004/2025 Data:06/02/2025 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a aplicação de multas e o ressarcimento por danos causados por animais soltos nas vias públicas do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
Retirado da leitura na Sessão Ordinária N. 02/2025, do dia 10/02/2025, para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e para a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. |
Documentos:1 |
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Nº:0003/2025 Data:06/02/2025 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria o projeto Cultura Sem Crime, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que, durante a apresentação, expressem apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.
Descrição:
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