Projeto de Lei
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Nº:031/2009 Data:12/03/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:004/2009 Data:05/03/2009 Autor:Vereadores Pedro Fernandes de Góis e Aluízio José Bassani Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina de Bairro Luiz Carlos Tessele Júnior as áreas de terras urbanas localizadas no município de Lucas do Rio Verde – MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2009 Data:04/03/2009 Autor:Vereadores Fernando Pael e Carlos Girotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Nº. 1372/2007.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2009 Data:26/02/2009 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre concessão de 50% (cinqüenta por cento) de desconto do valor cobrado para ingressos em estabelecimentos, espetáculos teatrais, shows musicais, feiras, cinemas, eventos esportivos e/ou casas de diversão para professores da Rede Municipal, Estad
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:030/2009 Data:23/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o percentual de gratificação da função de Diretor do Previlucas - Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:029/2009 Data:23/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a dispositivos da Lei Municipal nº 777 de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:028/2009 Data:23/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a contratação de estudantes de nível médio e superior na condição de estagiário e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:033/2009 Data:19/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:030/2008 Data:19/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis que menciona ao Sr. Isac Nascimento Marques e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:027/2009 Data:18/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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