Projeto de Lei
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Nº:030/2008 Data:19/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis que menciona ao Sr. Isac Nascimento Marques e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:027/2009 Data:18/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:026/2009 Data:18/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de uma área rural, a empresa Laticinios Kaiaby Ltda e da outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:025/2009 Data:18/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e a firmar Convênio com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:024/2009 Data:18/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urbanos, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Nº:004/2009 Data:11/02/2009 Autor:Vereadores Carlos Girotto, Aluízio José Bassani, Ana Chupel Kothrade, José Carlos de Oliveira, Márcio Albieri e Pedro Fernandes de Góis Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera redação do Inciso VII do Artigo 118 da Lei Complementar nº. 60/2008 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
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Nº:003/2009 Data:11/02/2009 Autor:Vereadores Carlos Girotto, Aluízio José Bassani, José Carlos de Oliveira e Pedro Fernandes de Góis Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Aprovado na Sessão Extraordinária N. 05/2009 do dia 30/03/2009
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Documentos:1 |
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Nº:002/2009 Data:11/02/2009 Autor:Vereador Carlos Krieger Girotto Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera a redação do § 2 do Artigo 32 da Lei Complementar Nº 53/2007 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:023/2009 Data:10/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação das Obras Sociais Reviver e o Clube de Mães de Lucas do Rio Verde dá outras providências.
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Nº:003/2009 Data:02/02/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 49 de 18 de abril de 2007, e dá outras providências.
Descrição:
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