Projeto de Lei
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Nº:080/2008 Data:11/12/2008 Autor:Vereadores Demétrio Cézar, Cleci Fátima Nunes e Jiloir Augusto Pelicioli Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Legislativo de Lucas do Rio Verde - MT a conceder baixa de bens do patrimônio municipal e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:079/2008 Data:11/12/2008 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos aos Anexos I, II e III das Leis Municipais n°. 1590/2008 e 1626/2008 (PPA exercício 2006/2009); e os Anexos I e II das Leis n°. 1598/2008 e 1625/2008 (
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Nº:116/2008 Data:08/12/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar obras de infra-estrutura nos eixos (vias norte-sul e leste-oeste) estruturais projetados e aprovadas no Plano Diretor e a arcar com as suas despesas.
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Documentos:1 |
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Nº:115/2008 Data:08/12/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Alvará Digital Provisório no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:114/2008 Data:08/12/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta setores a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 1515 de 12 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:113/2008 Data:08/12/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Gestão Ambiental do Município de Lucas do Rio Verde – MT.
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Nº:006/2008 Data:08/12/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Acrescenta, altera e revoga dipositivos da Lei Complementar nº 46 de 28 de dezembro de 2006, e da outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:112/2008 Data:03/12/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 689 de 06 de outubro de 1999, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:111/2008 Data:03/12/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a legislação que dispõe a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, define as unidades administrativas de assessoria ou “staff”, bem como as unidades executivas de sua administração e dá outras providênc
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Nº:078/2008 Data:03/12/2008 Autor:Vereadores Demétrio Cézar, Cleci Fátima Nunes, Nestor Albrecht e Jiloir Augusto Pelicioli Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008) e abre Crédito Especial na Lei nº 1499/2007 (Lei Orçamentária Anual 2008) e dá outras providências.
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