Projeto de Lei
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Nº:083/2024 Data:18/10/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:022/2024 Data:11/10/2024 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Rede de Apoio às Pessoas em Tratamento de Quimioterapia no Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:021/2024 Data:11/10/2024 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Rede de Apoio com Tratamento Hormonal para Mulheres no Perimenopausa no Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:081/2024 Data:04/10/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar e unificar imóveis do Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:080/2024 Data:03/10/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso de imóveis urbanos deste Município, a título precário, à empresa Parque das Emas Empreendimentos Imobiliários LTDA, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2024 Data:19/09/2024 Autor:Vereadores Wlad Mesquita e Wagner Godoy Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a implementação de medidas de monitoramento e conscientização nos parques públicos do município de Lucas do Rio Verde, visando a prevenção ao suicídio e a segurança dos frequentadores.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2024 Data:12/09/2024 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o acesso de crianças e adolescentes diabéticos ao monitoramento contínuo de glicose (freestyle libre), na rede municipal de saúde, do município de Lucas do Rio Verde-MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:079/2024 Data:28/08/2024 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado 02 - Área Institucional da Quadra 25 do Loteamento Industrial V, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:078/2024 Data:12/08/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Mato Grosso – SEBRAE e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:077/2024 Data:09/08/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.003/2019 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e dá outras providências.”
Descrição:
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Documentos:1 |
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