Projeto de Lei
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Nº:002/2009 Data:05/01/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Nº:001/2009 Data:05/01/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a legislação que dispõe a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, define as unidades administrativas de assessoria ou “staff”, bem como as unidades executivas de sua administração e dá outras providênc
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Nº:001/2009 Data:05/01/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar 40, de 14 de dezembro de 2005 e Lei Complementar 50, de 05 de junho de 2007, ambas que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e
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Nº:001/2009 Data:05/01/2009 Autor:Veradores Márcio Albieri, Fernando Pael, Ana Chupel Kothrade, Airton Callai e José Carlos de Oliveira Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera redação do Inciso III do Artigo 86 da Lei Complementar nº. 39⁄2005 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
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Nº:022/2009 Data:01/01/2009 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Projeto de lei n. 00022EX/2009
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Nº:014/2009 Data:01/01/2009 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urbanos, à Diocese de Diamantino – Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Nº:010/2009 Data:01/01/2009 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providencias.
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Nº:005/2009 Data:01/01/2009 Autor:Vereadores Pedro Fernandes de Góis e Aluízio José Bassani Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispões sobre a denominação das Ruas e Avenidas dos Loteamentos Luiz Carlos Tesselle Júnior I e II do Município de Lucas do Rio Verde – MT.
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Nº:122/2008 Data:17/12/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de dívida fiscal com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e dá outras providências.
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Nº:121/2008 Data:11/12/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
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