Projeto de Lei
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Nº:049/2008 Data:24/04/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:014/2008 Data:24/04/2008 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a doação do Veículo Fiat/Doblô, placa JZS 5986, ano e modelo de fabricação 2004, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob nº 620 para a APAE de Lucas do Rio Verde – MT.
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Documentos:1 |
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Nº:013/2008 Data:24/04/2008 Autor:Vereador Elder Luiz Biazus Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria no município de Lucas do Rio Verde, o sistema informativo da transparência dos atos públicos que tem por objetivo tornar público e facilitar o acesso dos munícipes sobre os gastos públicos e prestações de contas do Poder Executivo
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:048/2008 Data:18/04/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:047/2008 Data:10/04/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências”
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:046/2008 Data:02/04/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Projeto Habitacional “Residencial Pôr do Sol” em parceira com a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda. e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:045/2008 Data:02/04/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e cria o Fundo Municipal do Turismo de Lucas do Rio Verde e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:044/2008 Data:02/04/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e a complementar o auxílio financeiro no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) concedido a entidade Acolhida Bom Samaritano e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2008 Data:27/03/2008 Autor:Vereadores Pedro Fernandes de Gois e Raimundo Filho Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina de Jardim Cerrado a área de terra urbana localizada em Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2008 Data:27/03/2008 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de cartazes em bares, lanchonetes e similares, referentes à proibição legal de venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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